A assinatura do tratado, por si só, traduz um aceite...
- Prova CESPE/CEBRASPE - AGU - Advogado - 2022 - 2º Simulado
Sobre o processo de formação e internalização dos tratados internacionais, julgue os itens em certo (C) ou errado (E):
A assinatura do tratado, por si só, traduz um aceite precário e provisório. Trata-se da mera aquiescência do Estado em relação à forma e ao conteúdo final do tratado.

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