Leia as seguintes assertivas a respeito da interpretação...
- Prova TRF4 - TRF 4 - Juiz Federal Substituto Pós-edital - 2022 - 1º Simulado
Leia as seguintes assertivas a respeito da interpretação dos tratados e, depois, assinale a opção correta.
I. Um tratado deve ser interpretado segundo o sentido comum atribuível aos seus termos, a menos que esteja estabelecido que a intenção das partes era entendê-los em seu sentido especial.
II. O contexto do tratado compreende apenas o texto, o preâmbulo e os anexos.
III. Qualquer acordo posterior entre as partes relativo à interpretação do tratado ou à aplicação de suas disposições deve ser levado em consideração juntamente com o contexto.
IV. Os meios suplementares de interpretação, inclusive os trabalhos preparatórios do tratado e as circunstâncias da conclusão do tratado, somente podem ser utilizados para confirmar o sentido resultante da aplicação da regra geral de interpretação.

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