Leia as seguintes assertivas sobre extradição e, depois...
- Prova TRF4 - TRF 4 - Juiz Federal Substituto Pós-edital - 2022 - 1º Simulado
Leia as seguintes assertivas sobre extradição e, depois, assinale a opção correta.
I. Brasileiro nato que tenha perdido a sua nacionalidade brasileira por naturalização não imposta pelo Estado estrangeiro pode ter a sua extradição deferida pelo STF.
II. Caso o extraditando formalize opção pela nacionalidade originária brasileira depois do início do processo de extradição, este fica suspenso até que se verifique o implemento da condição suspensiva, pela homologação da opção no juízo competente.
III. Não deve ser deferida a extradição se a punibilidade estiver extinta pela prescrição, segundo a lei brasileira ou a do Estado requerente, mas os crimes contra a humanidade são considerados imprescritíveis pelo STF.
IV. Os estrangeiros não podem ser extraditados por crimes políticos, ainda que o fato constitua, principalmente, infração à lei comum.

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