Leia as assertivas sobre o Tribunal Penal Internacional e...
- Prova VUNESP - TRF 3 - Juiz Federal Substituto (Pós Edital) - 2022 - 1º Simulado
Leia as assertivas sobre o Tribunal Penal Internacional e, depois, assinale a opção correta:
I – Configura crime contra a humanidade o ato de terrorismo, quando cometido no quadro de um ataque, generalizado ou sistemático, contra qualquer população civil, havendo conhecimento desse ataque.
II – O Tribunal Penal Internacional tem competência para julgar os Estados responsáveis pelos crimes de maior gravidade com alcance internacional, de acordo com o Estatuto de Roma.
III – As línguas de trabalho do Tribunal Penal Internacional são a francesa e a inglesa e as línguas oficiais são árabe, chinês, espanhol, francês, inglês e russo.
IV – O Tribunal Penal Internacional é composto por 18 juízes eleitos dentre pessoas de elevada idoneidade moral, imparcialidade e integridade, que reúnam os requisitos para o exercício das mais altas funções judiciais nos seus respectivos países.

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