Em 26 de março de 1991, ocorreu a assinatura do Tratado de...
- Prova FGV - OAB - Advogado 1ª Fase do Exame 36º - Pós Edital - 2022 - 3º Simulado
Em 26 de março de 1991, ocorreu a assinatura do Tratado de Assunção, com vistas a criar o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). O objetivo primordial do Tratado de Assunção é a integração dos Estados Partes por meio da livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos, do estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum (TEC), da adoção de uma política comercial comum, da coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais, e da harmonização de legislações nas áreas pertinentes.
A respeito desse bloco de integração, assinale a alternativa correta.

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