O Direito do Mar tem surgido como ramo cada vez mais...
- Prova CESPE/CEBRASPE - AGU - Advogado da União Pós-Edital - 2023 - 1º Simulado
O Direito do Mar tem surgido como ramo cada vez mais relevante no contexto do Direito Internacional Público devido à constante necessidade dos Estados em expandir seus domínios associado ao desenvolvimento da tecnologia de exploração dessas áreas. Todavia, tais regiões são reguladas pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (Convenção de Montego Bay), promulgada pelo Brasil pelo Decreto n. 99.165/1990. De acordo com esse importante instrumento, podemos afirmar que:

Esta é uma questão inédita. Assine um de nossos planos para desbloqueá-la.
Enquanto questões de concursos anteriores mostram o que já caiu, as questões inéditas ajudam você a treinar o que pode cair agora.
Treine com conteúdos novos e atualizados
Identifique lacunas antes do dia da prova
Pare de acertar por memória e teste seu conhecimento de verdade