Jean-Pierre, francês, produtor de vinho e residente nos...
- Prova FGV - OAB - Advogado 1° Fase do Exame 37° de Ordem - Pós-Edital - 2023 - 4º Simulado
Jean-Pierre, francês, produtor de vinho e residente nos Estados Unidos, assinou um contrato com Lucas, brasileiro, empresário no ramo de hotelaria e residente no Brasil. O contrato foi assinado na ocasião de uma feira de negócios nos Estados Unidos e ficou estabelecido que Jean-Pierre entregaria 20 caixas de vinhos Classe A na cidade de Paraty, Rio de Janeiro, onde funciona a pousada de Lucas.
As partes optaram pelo foro do Rio de Janeiro, caso houvesse alguma lide relacionada ao contrato. Com base nessa situação hipotética e na legislação brasileira sobre a matéria, podemos considerar que:

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