De acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito...
- Prova FGV - TRF 1 - Juiz Federal Substituto Pós-Edital - 2023 - 1º Simulado
De acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, "navio de guerra" significa qualquer navio pertencente às forças armadas de um Estado, que ostente sinais exteriores próprios de navios de guerra da sua nacionalidade, sob o comando de um oficial devidamente designado pelo Estado. A respeito dessas embarcações e das obrigações assumidas pelos Estados a partir da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, assinale a alternativa correta.

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