O direito internacional público é regido por fontes...
- Prova CESPE/CEBRASPE - MRE - Oficial de Chancelaria Pós-Edital - 2023 - 1º Simulado
O direito internacional público é regido por fontes apresentadas no Estatuto da Corte Internacional de Justiça, além de outras reconhecidas no contexto internacional. Das seguintes opções, assinale a que NÃO é considerada uma fonte do direito internacional público.

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