Pedro acaba de se formar no curso de Direito e decide se...
- Prova FGV - OAB - Advogado Pós Edital - 2024 - 2º Simulado
Pedro acaba de se formar no curso de Direito e decide se especializar na temática migratória. Ao fazer o levantamento da quantidade de medidas compulsórias aplicadas a estrangeiros no Brasil, ele percebe que a expulsão é a de maior incidência e decide se aprofundar nesse assunto.
Em relação à expulsão de estrangeiros e com base na Lei de Migração brasileira (Lei n. 13.445/2017), Pedro deve basear seu estudo no seguinte ponto:

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