Brasil e Chile celebraram tratado bilateral sobre...
- Prova FGV - OAB - Advogado 1ª Fase do 43º Exame - Pós-Edital - 2025 - 3º Simulado
Brasil e Chile celebraram tratado bilateral sobre cooperação cultural, seguindo todos os trâmites constitucionais exigidos em ambos os países. Após três anos de vigência, o Congresso Nacional brasileiro aprovou decreto legislativo denunciando unilateralmente o tratado. O Presidente da República, discordando da decisão legislativa, não formalizou a denúncia no plano internacional. A partir desse caso hipotético e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a alternativa correta:

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