O presidente da República, no ano de 2024, decidiu...
- Prova FGV - ENAM - Magistrado Pós-Edital - 2025 - 3º Simulado
O presidente da República, no ano de 2024, decidiu denunciar unilateralmente um tratado internacional de cooperação ambiental que havia sido regularmente aprovado pelo Congresso Nacional anos antes. Após a comunicação da denúncia, questionou-se se a simples manifestação do Chefe do Executivo bastaria para afastar os efeitos do tratado no plano interno ou se seria necessária alguma providência adicional junto ao Poder Legislativo.
À luz da atual orientação do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, assinale a alternativa correta.

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