O Direito Internacional Público tem como fontes principais...
- Prova CESPE/CEBRASPE - DPF - Delegado de Polícia Pós-Edital - 2025 - 1º Simulado
O Direito Internacional Público tem como fontes principais os tratados internacionais, o costume internacional e os princípios gerais de direito reconhecidos pelas nações civilizadas, sendo que as decisões judiciárias e a doutrina dos publicistas mais qualificados constituem meios auxiliares para a determinação das regras de direito, conforme estabelece o Estatuto da Corte Internacional de Justiça.

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