De acordo com a Convenção de Palermo (Decreto-Lei n...
- Prova CESPE/CEBRASPE - DPF - Delegado de Polícia Pós-Edital - 2025 - 1º Simulado
De acordo com a Convenção de Palermo (Decreto-Lei n. 5.015/2004), considera-se “grupo criminoso organizado” o grupo estruturado de três ou mais pessoas, existente há algum tempo e atuando concertadamente com o propósito de cometer uma ou mais infrações graves ou enunciadas na presente Convenção, com a intenção de obter, direta ou indiretamente, um benefício econômico ou outro benefício material.

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