O asilo político, previsto na Constituição Federal e...
- Prova CESPE/CEBRASPE - DPF - Delegado de Polícia Pós-Edital - 2025 - 2º Simulado
O asilo político, previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Lei n. 13.445/2017, pode ser concedido a estrangeiro que sofra perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, devendo o pedido ser analisado pelo Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE).

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