Um grupo armado não estatal, autodenominado “Libertadores...
- Prova FGV - OAB - Advogado 1ª Fase do 44º Exame - Pós-Edital - 2025 - 3º Simulado
Um grupo armado não estatal, autodenominado “Libertadores do Povo”, atua em uma região fronteiriça entre o País A e o País B, ambos signatários do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI). O grupo comete massacres sistemáticos contra a população civil de uma minoria étnica residente na região, caracterizados como crimes contra a humanidade. O governo do País A, onde ocorrem a maioria dos ataques, demonstra incapacidade de investigar e processar os responsáveis, devido à falta de controle sobre a região e à corrupção em seu sistema judicial. O País B, embora não sofra ataques diretos, abriga muitos refugiados da etnia perseguida e tem interesse na responsabilização dos líderes do grupo. Considerando os princípios de jurisdição do Tribunal Penal Internacional (TPI), assinale a afirmativa correta.

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