Um navio de guerra pertencente à Marinha do país X, que não...
- Prova FGV - OAB - Advogado 1ª Fase do 44º Exame - Pós-Edital - 2025 - 3º Simulado
Um navio de guerra pertencente à Marinha do país X, que não é parte da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), está navegando pelo mar territorial do país Y, este sim um Estado-parte da CNUDM. O navio de guerra, embora não realize manobras militares ou atos hostis, está com seus sistemas de controle de tiro ativados e realiza voos de reconhecimento com um drone lançado de seu convés sobrevoando a costa do país Y, sem autorização prévia. As autoridades do país Y consideram que tais atividades violam as condições da passagem inocente.
Com base no Direito Internacional do Mar, consuetudinário e convencional (CNUDM), assinale a afirmativa correta.

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