Diante do crescimento dos crimes transnacionais, como o...
- Prova FGV - CNU - Bloco 7 - Justiça e Defesa - Pós Edital - 2025 - 2º Simulado
Diante do crescimento dos crimes transnacionais, como o tráfico de drogas, o tráfico de armas, o tráfico de pessoas, os crimes cibernéticos e a lavagem de dinheiro, a cooperação internacional entre Estados e instituições passou a ser indispensável para enfrentamento efetivo dessas ameaças.
Considerando os marcos legais e operacionais que regem a atuação do Brasil no combate aos crimes transnacionais, analise os itens a seguir:
I – A Convenção de Palermo, da qual o Brasil é signatário, é o principal tratado internacional voltado à prevenção e repressão ao crime organizado transnacional, prevendo medidas como extradição, cooperação jurídica e proteção a testemunhas.
II – O princípio da soberania impede o Brasil de cooperar com outros países em investigações criminais, salvo por meio de autorização específica do Congresso Nacional.
III – A Interpol atua como órgão de polícia com jurisdição supranacional, podendo realizar prisões diretamente em qualquer país-membro, inclusive no Brasil, sem necessidade de autorização judicial local.
IV – O Brasil pode celebrar acordos bilaterais e multilaterais de cooperação jurídica internacional em matéria penal, inclusive para compartilhamento de provas, recuperação de ativos e extradição.
V – O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Justiça, atua como autoridade central para pedidos de cooperação jurídica internacional, incluindo cartas rogatórias e auxílio direto.
Assinale a alternativa correta.

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