O Estado “Gama” é signatário da Convenção de Viena sobre...
- Prova FGV - OAB - Advogado 1ª Fase do 44º Exame - Pós-Edital - 2025 - 4º Simulado
O Estado “Gama” é signatário da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 1961. Um diplomata do Estado “Gama”, em missão no Estado “Delta”, comete um crime grave no território do Estado “Delta”. O Estado “Delta” pretende processar o diplomata de acordo com suas leis internas. O Estado “Gama” invoca a imunidade de jurisdição do diplomata.
Com base na Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 1961, assinale a afirmativa correta.

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