O Estado “X” e o Estado “Y” são membros da Organização...
- Prova FGV - OAB - Advogado 1ª Fase do 44º Exame - Pós-Edital - 2025 - 4º Simulado
O Estado “X” e o Estado “Y” são membros da Organização Mundial do Comércio (OMC). O Estado “X” impõe tarifas elevadas sobre produtos importados do Estado “Y”, alegando que essa medida é necessária para proteger sua indústria doméstica. O Estado “Y” considera a medida uma violação das regras da OMC e busca a solução da controvérsia.
Com base nos princípios e regras da OMC, assinale a afirmativa correta.

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