O Estado Delta e o Estado Gama celebram um tratado...
- Prova FGV - OAB - Advogado 45º Exame de Ordem Unificado - Pós Edital - 2025 - 3º Simulado
O Estado Delta e o Estado Gama celebram um tratado bilateral. Anos depois, surge uma norma imperativa de Direito Internacional geral (jus cogens), reconhecida pela comunidade internacional, que é incompatível com as disposições do tratado. O Estado Delta invoca a nova norma para se desvincular de suas obrigações.
De acordo com a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (1969), assinale a alternativa que indica corretamente a consequência do surgimento da nova norma de jus cogens para o tratado.

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