Kenji, um jovem japonês de 19 anos, domiciliado com sua...
- Prova FGV - OAB - Advogado 45º Exame de Ordem Unificado - Pós Edital - 2025 - 4º Simulado
Kenji, um jovem japonês de 19 anos, domiciliado com sua família no Japão, viaja ao Brasil para um intercâmbio cultural. Durante sua estadia, ele decide vender um relógio de grande valor que trouxe consigo para custear uma viagem. No Japão, a maioridade civil é atingida aos 20 anos. Um comprador brasileiro, ciente da idade de Kenji, questiona a validade do negócio jurídico, temendo que Kenji seja considerado incapaz.
Qual lei deverá ser aplicada para aferir a capacidade de Kenji para praticar o ato de venda?

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