Dois irmãos de nacionalidade argentina, ambos residentes em...
- Prova FGV - OAB - Advogado 45º Exame de Ordem Unificado - Pós-Edital - 2025 - 5º Simulado
Dois irmãos de nacionalidade argentina, ambos residentes em Buenos Aires, são herdeiros de um apartamento localizado em Balneário Camboriú, Brasil, deixado por seus pais. Eles iniciam o processo de inventário e partilha perante a justiça argentina, que profere uma sentença determinando a divisão do imóvel. Para que a decisão produza efeitos no Brasil, eles buscam a homologação da sentença estrangeira no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Sobre a situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

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