Durante décadas, um grande número de Estados adota, de...
- Prova FGV - OAB - Advogado 46º Exame da Ordem - Pós Edital - 2026 - 3º Simulado
Durante décadas, um grande número de Estados adota, de forma consistente e uniforme, a prática de conceder passagem inocente a navios de pesquisa científica em suas zonas econômicas exclusivas. Paralelamente, em fóruns internacionais e em suas legislações internas, esses mesmos Estados declaram que agem dessa forma por acreditarem que se trata de uma obrigação jurídica internacional. Um Estado costeiro, contudo, decide proibir a passagem de um navio de pesquisa de outra nação, alegando que não há nenhum tratado que o obrigue a permitir tal passagem.
Considerando as fontes do Direito Internacional Público, conforme o art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça (CIJ), assinale a afirmativa correta.

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