Um casal de alemães, casados sob o regime de comunhão...
- Prova FGV - OAB - Advogado 46º Exame da Ordem - Pós Edital - 2026 - 3º Simulado
Um casal de alemães, casados sob o regime de comunhão universal de bens conforme a lei alemã, muda-se para o Brasil e aqui adquire um apartamento. Anos depois, eles decidem se divorciar. O marido alega que, como o divórcio ocorrerá no Brasil, o regime de bens aplicável à partilha do apartamento deve ser o da comunhão parcial, que é o regime legal brasileiro.
Considerando as regras de conexão do Direito Internacional Privado brasileiro, previstas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a afirmativa correta.

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