Um ex-chefe de Estado de um país não signatário do Estatuto...
- Prova FGV - OAB - Advogado 46º Exame da Ordem - Pós Edital - 2026 - 2º Simulado
Um ex-chefe de Estado de um país não signatário do Estatuto de Roma é acusado de ter ordenado, durante um conflito armado interno, ataques sistemáticos contra uma minoria étnica em seu território, resultando em milhares de mortes e na destruição de suas comunidades. O Conselho de Segurança da ONU, agindo sob o Capítulo VII da Carta da ONU, refere a situação ao Tribunal Penal Internacional (TPI).
Com base no Estatuto de Roma e na competência do TPI, assinale a afirmativa correta.

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