Um cidadão estrangeiro, residente legalmente no Brasil há...
- Prova FGV - OAB - Advogado 47º Exame da Ordem - Pós Edital - 2026 - 2º Simulado
Um cidadão estrangeiro, residente legalmente no Brasil há 10 anos, é condenado com sentença transitada em julgado por crime de tráfico internacional de drogas. O Ministério da Justiça instaura processo de expulsão contra ele. Em sua defesa, o estrangeiro alega que tem um filho brasileiro nato, de 5 anos de idade, que depende afetivamente dele. Considerando a Lei de Migração (Lei n. 13.445/2017), assinale a alternativa correta:

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