O Estado Alfa e o Estado Beta celebram um tratado bilateral...
- Prova FGV - OAB - Advogado 47º Exame de Ordem Unificado - 2026 - 4º Simulado
O Estado Alfa e o Estado Beta celebram um tratado bilateral para a construção de uma usina hidrelétrica na fronteira comum. O tratado entra em vigor, mas cinco anos depois, o Estado Alfa invoca uma mudança fundamental de circunstâncias (rebus sic stantibus) para dar por extinto o tratado, alegando que uma crise econômica interna severa reduziu sua demanda por energia. Considerando a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (1969), assinale a afirmativa correta.

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