Dentre os enunciados a seguir, somente estão corretos: I –...
- Prova MPF. - MPF - Tópicos Especiais - 1º Simulado - 2020
Dentre os enunciados a seguir, somente estão corretos:
I – Os navios de qualquer Estado, exceto os que não tenham litoral, gozarão do direito de passagem inocente pelo mar territorial.
II – A passagem é inocente desde que não seja prejudicial à paz, à boa ordem ou à segurança do Estado costeiro.
III – A passagem deverá ser contínua e rápida, por isso não compreende o parar e o fundear, ainda que sejam impostos por motivos de força maior ou por dificuldade grave.
IV – A passagem inocente compreende a possibilidade de auxílio a pessoas, navios ou aeronaves em perigo ou em dificuldade grave.

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