Dentre os enunciados a seguir, somente estão corretos: I –...
- Prova MPF. - MPF - Tópicos Especiais - 1º Simulado - 2020
Dentre os enunciados a seguir, somente estão corretos:
I – A sede do Tribunal Penal Internacional é em Haia, nos Países Baixos, podendo, no entanto, sempre que entender conveniente, funcionar em outro local.
II – O TPI, instituição permanente, com jurisdição sobre as pessoas responsáveis pelos crimes de maior gravidade e funções complementares às jurisdições penais nacionais, constitui corte internacional vinculada à ONU, não dispondo de personalidade jurídica própria.
III – Os crimes da competência do Tribunal Penal Internacional prescrevem em 30 anos, contados do conhecimento do fato criminoso.
IV – Apesar da gravidade dos crimes de competência do Tribunal Penal Internacional, este não pode aplicar a pena de morte.

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