Dentre os enunciados a seguir, somente estão corretos: I –...
- Prova MPF. - MPF - Tópicos Especiais - 1º Simulado - 2020
Dentre os enunciados a seguir, somente estão corretos:
I – Decisões não judiciais estrangeiras também devem ser homologadas, desde que, pela lei brasileira, tenham natureza jurisdicional.
II – A sentença estrangeira de divórcio consensual produz efeitos no Brasil, independentemente de homologação pelo Superior Tribunal de Justiça.
III – A decisão estrangeira poderá ser homologada parcialmente.
IV – A execução de decisão interlocutória estrangeira concessiva de medida de urgência não pode se dar por carta rogatória, pois depende de homologação pelo STJ.

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