Em caso de conflito entre um tratado e o direito interno do...
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Q1623385
Inédita
Questão de autoria de um professor do Gran!
- Prova CESPE/CEBRASPE. - DPF - Delegado - 5º Simulado Pós-Edital - 2021
Em caso de conflito entre um tratado e o direito interno do Estado, deve prevalecer o direito interno em respeito à soberania do Estado.

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