Leia as assertivas sobre a Convenção da Haia sobre os...
- Prova TRF4 - TRF 4 - Juiz Federal Substituto Pós-edital - 2022 - 1º Simulado
Leia as assertivas sobre a Convenção da Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças e, depois, assinale a opção correta.
I. A autoridade central brasileira encarregada de dar cumprimento à Convenção é o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
II. A prova da alegada integração ao novo meio ou da maturidade da criança deve ser feita por meio de perícia psicológica.
III. A Convenção tem como objetivo proteger os direitos do genitor deixado para trás (parent left behind) em situações de transferência ou retenção ilícita das crianças.
IV. Caso a criança tenha maturidade, a autoridade poderá negar o retorno imediato se a criança já estiver integrada no seu novo meio.

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