Assinale a opção correta, a respeito da imunidade de jurisdição
do Estado.
A
Diplomatas e integrantes do pessoal administrativo e técnico
das missões diplomáticas gozam de imunidade penal ilimitada,
o que impede a realização inclusive de atos de investigação
informativos pelas polícias locais.
B
Os cônsules possuem imunidade penal tanto para os crimes
comuns quanto para os crimes praticados no exercício de suas
funções.
C
Há entendimento consolidado do STF no sentido de existir
imunidade de jurisdição para o Estado estrangeiro demandado
judicialmente no Brasil por créditos de natureza trabalhista.
D
O STJ já se manifestou no sentido de que, no caso de demanda
judicial no Brasil envolvendo ato de guerra contra Estado
estrangeiro, não há imunidade de jurisdição.
E
O STF consolidou entendimento de que há imunidade absoluta
de jurisdição, em qualquer matéria, salvo renúncia expressa,
no caso de demanda judicial no Brasil contra agência
especializada da ONU.