Requerem o reconhecimento da paternidade socioafetiva; I – Felipe, solteiro, com 40 anos de idade, em relação a Milena, que conta 13 anos de idade; II – Vanderlei, casado, com 35 anos de idade, em relação a sua irmã, que conta 18 anos de idade e de maternidade socioafetiva; e, III – Priscila, solteira, com 40 anos de idade, em relação a Reginaldo, que conta com 25 anos de idade. Com exceção dos elementos fornecidos, que devem ser objeto de análise pelo candidato, foram atendidos os demais requisitos para o reconhecimento requerido. Considerando a situação fática exposta e as disposições contidas no Provimento nº 63/2017 da Corregedoria Nacional de Justiça assinale a afirmativa correta.
Antes do reconhecimento da paternidade ou maternidade, apenas se houver impugnação ao pedido, deve ser ouvido o Ministério Público. Os requerimentos de Felipe e Vanderlei devem ser acolhidos e o de Priscila deve ser negado.
Antes do reconhecimento da paternidade ou maternidade, apenas se houver impugnação ao pedido, deve ser ouvido o Ministério Público. Ao final, os requerimentos de Felipe e Priscila devem ser acolhidos e o de Vanderlei deve ser negado.
Apresentado o requerimento ao Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais, após análise preliminar, o oficial encaminhará o expediente ao representante do Ministério Público para parecer. Ao final, os requerimentos de Felipe e Vanderlei devem ser acolhidos e o de Priscila deve ser negado.
Apresentado o requerimento ao Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais, após análise preliminar, o oficial encaminhará o expediente ao representante do Ministério Público para parecer. Ao final, o requerimento de Felipe deve ser acolhido e os de Vanderlei e Priscila devem ser negados.