De acordo com Lei nº 8.934/1994, a qual dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, o nome empresarial obedecerá aos princípios:
Da motivação e eficiência.
Da veracidade e da novidade.
Da legalidade e impessoalidade.
Da razoabilidade e economicidade.
