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Q1005463
Teclas de Atalhos
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Funcionário público de 30 anos é denunciado pela suposta prática do crime de falsidade ideológica de documento particular (Art. 299 do CP. Pena: 1 a 3 anos de reclusão e multa) por fatos que teriam ocorrido em 02 de janeiro de 2011.
A denúncia foi recebida em 03 de março de 2015, e, após regular instrução, foi o agente condenado em sentença publicada em 03 de março de 2018, sendo aplicada pena mínima de 01 ano de reclusão e 10 dias-multa. O Ministério Público não apresentou recurso, enquanto a defesa buscou, em recurso, a absolvição.
Considerando as informações narradas, no dia 20 de setembro de 2018, data marcada para sessão de julgamento do recurso, em caso de não ser dado provimento, o advogado
A
poderá buscar o reconhecimento da prescrição da pretensão
punitiva pela pena em concreto entre a data do fato e data
do recebimento da denúncia, não afastando, porém, a
condenação para efeitos de eventual reincidência futura.
B
poderá buscar o reconhecimento da prescrição da pretensão
punitiva pela pena em concreto entre o recebimento da
denúncia e publicação da sentença, não gerando tal
reconhecimento efeitos para fins de eventual reincidência
futura.
C
poderá buscar o reconhecimento da prescrição da pretensão
punitiva pela pena em concreto entre a data do fato e
recebimento da denúncia, não gerando tal reconhecimento
efeitos para eventual reincidência futura.
D
não poderá buscar o reconhecimento da prescrição da
pretensão punitiva e nem a prescrição da pretensão
executória.
E
não poderá buscar o reconhecimento da prescrição da
pretensão punitiva, mas poderá buscar a extinção da
punibilidade pela prescrição da pretensão executória,
gerando a condenação efeitos para eventual reincidência
futura.