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Q1011463
Teclas de Atalhos
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Sobre o conflito aparente de normas penais e os princípios
dirimentes, é correto afirmar que
A
a norma especial prevalece sobre a norma geral e,
necessariamente, descreve um tipo penal apenado
mais severamente.
B
o conflito aparente de normas penais tem por requisito
a unidade fática; a pluralidade de normas aplicáveis
ao mesmo fato (aparente) e a vigência contemporânea
de todas elas.
C
a norma subsidiária descreve um grau maior de lesividade
ao bem jurídico e, necessariamente, um tipo
penal apenado mais severamente.
D
a consunção, pela qual uma conduta absorve outra,
é possível no crime progressivo, no crime complexo
e na progressão criminosa. Em todos, necessariamente,
há unidade de desígnios do sujeito ativo,
desde o primeiro ato.
E
pelo princípio da subsidiariedade, prescinde-se do
caso concreto para se saber qual a norma aplicável.
A análise é feita de forma abstrata, confrontando-se
as normas.