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Q1049093
Teclas de Atalhos
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Ano:
2019
Banca:
Instituto AOCP
A Lei nº 8.072/1990 dispõe sobre os
crimes hediondos, nos termos do
art. 5º, inciso XLIII, da Constituição
Federal, e determina outras providências.
A respeito dos Crimes Hediondos,
assinale a alternativa correta.
A
A pena imposta pelo cometimento de crime
hediondo deverá ser cumprida inicialmente
em regime fechado ou semiaberto, mediante
decisão fundamentada do Juiz.
B
O crime de porte ilegal de arma de fogo de
uso restrito, tentado ou consumado, também
é considerado crime hediondo, contudo o de
posse ilegal de arma de fogo de uso restrito,
não.
C
Os crimes hediondos são insuscetíveis
de anistia, graça e fiança, porém são
suscetíveis de indulto.
D
A epidemia com resultado morte (art. 267,
§ 1º, do Código Penal) é considerada crime
hediondo.
E
Em caso de sentença condenatória de
crime hediondo, o réu não poderá recorrer
em liberdade.