A Agente Penitenciária Federal Luísa não participou da...
- Prova
CESPE/CEBRASPE. - SEAP DF - Agente Penitenciário (polícia penal) - 1º Simulado - 2020
- CESPE/CEBRASPE. - DEPEN - Agente Federal de Execuções Penais - 1º Simulado - 2020
Texto 1
Os policiais federais Fábio e Cíntia compareceram a um estabelecimento penal federal de segurança máxima, munidos com ordem de serviço para inquirir o preso Alberto, que cumpre pena naquele estabelecimento. A inquirição referia-se a uma investigação envolvendo o crime de “lavagem”, ocultação ou dissimulação de bens, direitos e valores previsto na Lei n. 9.613/1998. O diretor do presídio federal autorizou a inquirição na sala de interrogatório, a qual foi acompanhada pela agente penitenciária federal Luísa.
Os Policiais Federais, durante o interrogatório, passaram a constranger o preso mediante graves ameaças, causando sofrimento psicológico, com o fim de que Alberto informasse a localização dos bens, direitos e valores ocultados pela organização criminosa da qual o preso supostamente era um dos integrantes.
Em relação à situação hipotética do Texto 1, de acordo com o descrito nas Leis Federais n. 9.455/1997 e n. 9.613/1998, bem como a sua interpretação doutrinária e jurisprudencial, julgue os itens a seguir:
A Agente Penitenciária Federal Luísa não participou da execução de tortura psicológica de Alberto, bem como não instigou ou induziu os policiais federais que executaram a conduta, permanecendo omissa ao acompanhar a inquirição do preso. Neste caso, como a omissão de Luísa é relevante, embora não responda pelo crime de tortura ativa, responde por crime distinto relativo à omissão na tortura porque tinha o dever legal de evitar.

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