Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em face do princípio da irretroatividade da lei penal, é...
Em face do princípio da irretroatividade da lei penal, é correto afirmar que
A
a lei penal não retroagirá para beneficiar o agente no caso concreto.
B
a lei penal retroagirá quando trouxer algum benefício para o agente no caso concreto.
C
a lei penal mais grave poderá retroagir de acordo com o entendimento do Juiz de Direito.
D
a lei penal mais grave poderá retroagir por pedido fundamentado do membro do Ministério Público.
E
a lei penal benéfica não retroagirá quando o agente for reincidente em crime doloso.