Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O ato de atestar ou certificar falsamente fato ou circunstância que habilite alguém a o...
O ato de atestar ou certificar falsamente fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem,
A
é considerado crime somente se praticado por delegados do serviço notarial e de registro.
B
só pode ser considerado crime se praticado em razão de função pública.
C
é considerado crime somente se praticado por delegados do serviço notarial de registro e seus subordinados.
D
somente pode ser considerado crime se praticado em razão de função pública e se provada a ocorrência de prejuízo.