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Sobre os efeitos da condenação,
Sobre os efeitos da condenação,
A
a estigmatização do condenado é um efeito declarado da sentença penal condenatória.
B
quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a 4 anos é automática a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo.
C
a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime é efeito automático da sentença penal condenatória.
D
o perdão tácito do ofendido não é admissível no direito penal brasileiro.
E
o perdão judicial exclui os efeitos da condenação, salvo a reincidência.