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No que concerne ao conceito de funcionário público e...
No que concerne ao conceito de funcionário público e equiparados, para fins penais (CP, art. 327), é correto afirmar que
A
a falta de remuneração impede a caracterização do indivíduo como funcionário.
B
a transitoriedade da função pública afasta a possibilidade de caracterização do indivíduo como funcionário.
C
aquele que trabalha para empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típica da Administração Pública é equiparado a funcionário.
D
por ausência de expressa previsão legal, aquele que exerce cargo em entidade paraestatal não é considerado funcionário.
E
o funcionário que trabalha em função de direção em fundação instituída pelo poder público, ao cometer crime contra a Administração, terá a pena aumentada de metade.