1
Q1939913
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A ação penal é pública condicionada
A
no crime de dano cometido por motivo egoístico
B
no crime de exercício arbitrário das próprias razões, se não há emprego de violência.
C
no crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções, admitindo-se, porém, a legitimidade concorrente do ofendido para oferecimento de queixa.
D
nos crimes contra a liberdade sexual, se a vítima é maior de quatorze e menor de dezoito anos.
E
no crime de estelionato, salvo, entre outras situações, se a vítima for maior de sessenta anos.