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Q2086278
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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O Direito Penal brasileiro acolheu um sistema dicotômico, ao fracionar o gênero “infração penal” em duas espécies: crime ou delito e contravenção penal. No crime ou delito o agente é punido com pena de reclusão ou de detenção, isolada, alternativa ou cumulativamente com a pena de multa. Já na contravenção penal, a pena é de prisão simples ou multa, isolada, alternativa ou cumulativamente. Sobre as contravenções penais, é correto afirmar que:
A
O Roubo é uma forma de contravenção penal.
B
O Estelionato é uma forma de contravenção penal.
C
A pena máxima de uma contravenção são 10 (dez) anos.
D
A ação penal é pública condicionada a representação.
E
Não é punível a tentativa de contravenção.