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A individualização da pena é submetida aos elementos de...
Ano:
2022
A individualização da pena é submetida aos elementos de convicção judiciais acerca das circunstâncias do crime.
A jurisprudência e a doutrina passaram a reconhecer, como regra, como critério ideal para individualização da reprimenda-base o aumento:
A
na fração de 1/4 por cada circunstância;
B
na fração de 1/6 por cada circunstância;
C
na fração de 1/8 por cada circunstância;
D
no quantum determinado de seis meses;
E
no quantum determinado de oito meses.