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De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 - Código Penal, a perempção:
Ano:
2018
Banca:
Objetiva Concursos
De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 - Código Penal, a perempção:
A
Equivale ao perdão judicial.
B
Reduz o prazo decadencial.
C
Atenua as penas restritivas de direitos.
D
Extingue a punibilidade.