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Q2317197
Teclas de Atalhos
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Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento, configura o crime de estelionato, que se procede mediante representação, nos termos do Código Penal, se a vítima for:
A
A Administração Pública, direta ou indireta.
B
Criança ou adolescente.
C
Incapaz.
D
Pessoa com deficiência física.
E
Maior de 70 anos de idade.