Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Quanto ao delito de apropriação indébita, em caso de bem de valor inferior a um salário...
1
Q2323995
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano:
2022
Quanto ao delito de apropriação indébita, em caso de bem de valor inferior a um salário mínimo e sendo primário o agente, é correto afirmar que
A
não há qualquer afetação da configuração do crime.
B
há expectativa ao reconhecimento da forma privilegiada.
C
há direito subjetivo à aplicação de atenuante obrigatória.
D
há direito subjetivo ao reconhecimento da forma privilegiada.
E
há incidência do princípio da insignificância.